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Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Nº 004/2020

In Projetos de Lei 2020 116 downloads

Mensagem ao Projeto de Lei Nº 004/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2020

In Projetos de Lei 2020 120 downloads

Atualiza o valor do vencimento de Assistente de Saúde.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2020

In Projetos de Lei 2020 119 downloads

Justificativa do Projeto de Lei Nº 002/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 008/2019

In Projetos de Lei 2019 119 downloads

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social.

pdf Projeto de Lei Nº 009/2019

In Projetos de Lei 2019 132 downloads

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2020

In Projetos de Lei 2020 122 downloads

Justificativo do Projeto de Lei Executiva Nº 001/2020.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2019

In Projetos de Lei 2019 117 downloads

Cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2018

In Projetos de Lei 2018 118 downloads

Justificativa ao Projeto de Lei Nº 012-2018.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2019

In Projetos de Lei 2019 118 downloads

Retifica o Contrato de Consórcio Público.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2018

In Projetos de Lei 2018 118 downloads

Abre Crédito Adicional Especial.

pdf Projeto de Lei Nº 011/2018

In Projetos de Lei 2018 115 downloads

Autoriza o Poder Executivo a participar do cofinanciamento das Ações e Serviços de Saúde.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2018

In Projetos de Lei 2018 128 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2018

In Projetos de Lei 2018 122 downloads

Mensagem ao Projeto de Lei Nº 007-2018.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2018

In Projetos de Lei 2018 118 downloads

Dispõe sobre gestão, a movimentação financeira em conta específica.

pdf Projeto de Lei Nº 003/2018

In Projetos de Lei 2018 115 downloads

Justificativa do Projeto de Lei Nº 003-2018

pdf Projeto de Lei Nº 001/2018

In Projetos de Lei 2018 116 downloads

Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2018

In Projetos de Lei 2018 122 downloads

Justificativa do Projeto de Lei Nº 002-2018.

pdf Indicação Nº 022/2019

In Indicações 2019 119 downloads

Dispõe sobre a instalação de placas de preferência nas esquinas das ruas José Custódio Vieiras com a rua Joã Sabino. Vereadores: Jorge Natal de oliveira, Moisés Soares de Oliveira, José Alcides de Souza, Gilcimar Honório de Souza, Geraldo Silva de Freitas, Patrícia Mônica da Silva, Warlisson Souza Nogueira, Raimundo Sabino de Souza e Moacir Firmino de Oliveira.

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